Termos de Uso

1. Identificacao das Partes

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relacao entre:

CONTRATADA: SCALO TECH LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero 61.301.885/0001-53, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, que opera sob o nome fantasia MOVOON Clinic OS ("MOVOON", "nos", "nosso", "Plataforma"). Contato juridico: juridico@movoon.com.br. Website: www.movoon.com.br.

CONTRATANTE: A pessoa fisica ou juridica que cria uma conta na Plataforma, contrata um plano de assinatura ou utiliza os servicos oferecidos pelo MOVOON ("Cliente", "voce", "Usuario"). No caso de pessoa juridica, o individuo que realiza o cadastro declara possuir poderes de representacao legal suficientes para vincular a organizacao aos presentes Termos.

A CONTRATADA e a CONTRATANTE sao doravante referidas, individualmente, como "Parte" e, em conjunto, como "Partes".

2. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta na Plataforma MOVOON, voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos, condicoes e obrigacoes aqui estabelecidos. A criacao de uma conta constitui, por si so, ato de aceitacao inequivoca e vinculante destes Termos.

A aceitacao eletronica realizada por meio de clique em botao de confirmacao, preenchimento de formulario de cadastro ou qualquer outra forma de manifestacao digital de vontade possui plena validade juridica, nos termos do artigo 107 do Codigo Civil Brasileiro e da Lei nº 14.063/2020, que dispoe sobre o uso de assinaturas eletronicas em interacoes com entes publicos e privados.

Quando o cadastro for realizado em nome de uma pessoa juridica, o individuo que efetua o registro confirma e garante que possui os poderes legais necessarios para vincular a organizacao a estes Termos, incluindo, mas nao se limitando a, poderes conferidos por contrato social, estatuto, procuracao ou ata de assembleia. A MOVOON reserva-se o direito de solicitar documentacao comprobatoria de tais poderes a qualquer momento.

A versao destes Termos aceita pelo Usuario sera registrada e armazenada em nossos sistemas com o respectivo carimbo de data e hora (timestamp), endereco IP e identificador da sessao, para fins de comprovacao futura. O Usuario podera consultar a versao aceita a qualquer momento em sua area de configuracoes.

Estes Termos sao complementados pela nossa Politica de Privacidade e pelo nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA), que juntos regulam a relacao entre as Partes no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Em caso de conflito entre estes documentos, prevalece a disposicao mais protetiva ao titular dos dados.

3. Descricao do Servico

O MOVOON Clinic OS e uma plataforma SaaS (Software como Servico) de gestao integrada desenvolvida especificamente para clinicas medicas, odontologicas e esteticas brasileiras. A Plataforma e acessada inteiramente via navegador web, nao requerendo a instalacao de qualquer software local ou aplicativo nativo no dispositivo do Usuario.

A Plataforma inclui, mas nao se limita a, os seguintes modulos e funcionalidades:

• Agenda e Agendamento: gestao de horarios, profissionais, salas e agendamento online de pacientes.
• Prontuario Eletronico: registro de atendimentos, evolucoes clinicas, anamneses, receituarios e documentos do paciente.
• Financeiro: controle de receitas, despesas, contas a pagar e receber, fluxo de caixa e relatorios financeiros.
• CRM e Relacionamento: gestao de leads, funil de vendas, historico de interacoes e segmentacao de pacientes.
• Marketing: campanhas, automacoes de comunicacao, integracoes com canais de aquisicao e relatorios de performance.
• Estoque: controle de insumos, medicamentos, materiais e alertas de reposicao.
• Inteligencia Artificial: agente virtual para atendimento automatizado via WhatsApp, Instagram e chat no site.
• Mensagens: envio e recebimento de mensagens via WhatsApp, SMS e outros canais de comunicacao integrados.
• Multi-unidades: gestao centralizada de multiplas filiais, com controle de permissoes, financeiro e agenda por unidade.

O agente de inteligencia artificial do MOVOON atua como assistente virtual para atendimento inicial de pacientes por meio de canais como WhatsApp, Instagram Direct e chat incorporado no site da clinica. O agente e configurado pela propria clinica e opera com base nas informacoes fornecidas por ela.

IMPORTANTE: O MOVOON Clinic OS e uma ferramenta de gestao administrativa e operacional. A Plataforma NAO e um software medico de diagnostico, nao substitui o julgamento clinico de profissionais de saude e nao se destina a fornecer orientacao medica, diagnostico ou prescricao de tratamentos. Toda e qualquer decisao clinica e de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saude habilitados.

O MOVOON realiza atualizacoes continuas da Plataforma, incluindo melhorias de funcionalidades, correcoes de bugs, atualizacoes de seguranca e lancamento de novos recursos. Tais atualizacoes sao aplicadas automaticamente e nao requerem acao do Usuario. A MOVOON reserva-se o direito de descontinuar funcionalidades especificas mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuario deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas, atualizadas e exatas. O fornecimento de informacoes falsas ou imprecisas constitui violacao destes Termos e podera resultar na suspensao ou cancelamento imediato da conta, sem prejuizo de eventuais responsabilidades civis e penais aplicaveis.

O Usuario e integralmente responsavel pela confidencialidade e seguranca de suas credenciais de acesso (email e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuario sera considerada de sua responsabilidade, independentemente de ter sido autorizada ou nao. O Usuario deve notificar o MOVOON imediatamente em caso de uso nao autorizado de sua conta ou qualquer outra violacao de seguranca, por meio do email urgente@movoon.com.br.

E expressamente proibido o compartilhamento de senhas entre usuarios. Cada individuo que acessa a Plataforma deve possuir credenciais proprias e individuais. O compartilhamento de credenciais compromete a rastreabilidade de acoes, a seguranca dos dados e podera resultar em suspensao da conta.

Cada organizacao (clinica) cadastrada na Plataforma devera possuir ao menos um administrador principal ("Admin"), responsavel pela gestao da conta, configuracoes gerais, gerenciamento de permissoes e convite de novos membros da equipe. O Admin e o responsavel legal perante o MOVOON por todas as atividades realizadas na conta da organizacao.

Novos membros da equipe sao adicionados a Plataforma por meio de convite enviado pelo Admin. Cada membro convidado recebera um link de ativacao por email e devera criar suas proprias credenciais de acesso. O Admin podera definir niveis de permissao diferenciados para cada membro (visualizacao, edicao, administracao).

A verificacao de email e obrigatoria para a ativacao da conta. Ate que a verificacao seja concluida, o acesso a Plataforma sera limitado. O MOVOON podera solicitar verificacoes adicionais de identidade para garantir a seguranca da conta.

Contas que permanecerem inativas (sem login) por periodo superior a 90 (noventa) dias consecutivos receberao uma notificacao por email alertando sobre a inatividade. Caso a inatividade persista por mais 30 (trinta) dias apos a notificacao, o MOVOON reserva-se o direito de suspender a conta, podendo o Usuario reativa-la mediante contato com o suporte.

5. Planos, Precos e Pagamento

5.1 Planos Disponiveis

O MOVOON oferece os seguintes planos de assinatura, cada um com funcionalidades e limites especificos:

5.2 Periodo de Teste (Trial)

O MOVOON oferece um periodo de teste gratuito de 14 (quatorze) dias corridos, com acesso completo a todas as funcionalidades da Plataforma. Nao e necessario fornecer dados de cartao de credito para iniciar o trial. Ao final do periodo de teste, nao ha cobranca automatica — o Usuario devera escolher e contratar um plano manualmente para continuar utilizando a Plataforma. Caso nenhum plano seja contratado, o acesso sera suspenso, mas os dados serao preservados por 90 (noventa) dias.

5.3 Cobranca e Nota Fiscal

A cobranca e realizada por meio da plataforma Stripe, podendo ser mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido pelo Usuario no momento da contratacao. O pagamento e processado automaticamente na data de renovacao do ciclo. O MOVOON emitira nota fiscal de servico (NFS-e) mensalmente, que sera enviada ao email de cobranca cadastrado pelo Usuario. Os valores sao expressos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicaveis.

5.4 Conversas de IA e Excedente

Cada plano possui uma cota mensal de conversas de inteligencia artificial. Uma "conversa" e definida como uma interacao completa entre o agente de IA e um paciente ou lead, independentemente do numero de mensagens trocadas dentro daquela sessao, desde que ocorra dentro de um periodo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da primeira mensagem.

Quando o Usuario atingir 80% (oitenta por cento) da cota mensal de conversas, o MOVOON enviara uma notificacao por email e exibira um alerta na Plataforma. Caso a cota seja integralmente consumida, conversas adicionais serao cobradas ao valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por conversa excedente, debitadas automaticamente na fatura do ciclo seguinte.

5.5 Alteracao de Plano

O Usuario podera realizar upgrade de plano a qualquer momento. O upgrade tera efeito imediato, e o valor sera calculado de forma proporcional (pro rata) ao periodo restante do ciclo vigente. O downgrade de plano so tera efeito no inicio do proximo ciclo de cobranca, permanecendo o acesso ao plano atual ate o final do periodo ja pago.

5.6 Reajuste de Precos

O MOVOON reserva-se o direito de reajustar os precos dos planos mediante aviso previo de no minimo 30 (trinta) dias, enviado por email ao endereco cadastrado pelo Usuario. Para assinantes do plano anual, o reajuste somente sera aplicado na data de renovacao do contrato anual, nao sendo possivel aplicar reajustes durante a vigencia do ciclo anual em curso.

5.7 Politica de Reembolso

O periodo de teste (trial) e integralmente gratuito e nao gera qualquer cobranca. Para assinantes do plano mensal, nao ha reembolso por periodo parcial de uso. Para assinantes do plano anual, o reembolso proporcional ao periodo nao utilizado sera concedido exclusivamente em caso de falha grave comprovada da Plataforma que impossibilite o uso dos servicos contratados por periodo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, desde que a MOVOON tenha sido notificada e nao tenha corrigido a falha no prazo indicado.

6. Inadimplencia e Suspensao

Em caso de falha no processamento do pagamento na data de renovacao, o seguinte procedimento sera adotado:

• Dia 0 (data da falha): O Usuario sera notificado imediatamente por email sobre a falha na tentativa de cobranca, com orientacoes para atualizacao do metodo de pagamento.
• 3 (tres) dias apos a falha: Sera enviado um primeiro aviso formal por email, reiterando a necessidade de regularizacao e informando as consequencias da inadimplencia.
• 7 (sete) dias apos a falha: Sera enviado um segundo aviso por email. Neste momento, o acesso a Plataforma sera limitado ao modo somente leitura — o Usuario podera visualizar seus dados, mas nao podera criar, editar ou realizar novas operacoes.
• 15 (quinze) dias apos a falha: A conta sera suspensa. O Usuario perdera o acesso a Plataforma, incluindo o modo somente leitura. Os dados serao preservados integralmente durante o periodo de suspensao.
• 30 (trinta) dias apos a falha: A conta sera cancelada e sera iniciado o processo de exclusao de dados conforme a Secao 15 (Cancelamento) destes Termos. O Usuario sera notificado por email antes da exclusao definitiva.

A reativacao da conta podera ser realizada a qualquer momento durante o periodo de suspensao (ate 30 dias da falha) mediante o pagamento integral dos valores em atraso. Apos a reativacao, o acesso sera restabelecido no prazo maximo de 2 (duas) horas, com todos os dados intactos.

7. Uso Aceitavel

O Usuario compromete-se a utilizar a Plataforma de forma etica, legal e em conformidade com estes Termos, com a legislacao brasileira vigente e com as normas dos conselhos reguladores aplicaveis. E expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, ilicitos, fraudulentos ou que violem quaisquer leis, regulamentos ou normas aplicaveis, incluindo, mas nao se limitando a, legislacao tributaria, trabalhista e de protecao ao consumidor.
• Enviar, transmitir ou facilitar o envio de spam, mensagens nao solicitadas, comunicacoes em massa nao autorizadas ou qualquer tipo de conteudo que viole a legislacao brasileira de protecao de dados (LGPD) ou as politicas dos canais de comunicacao integrados (WhatsApp, Instagram, etc.).
• Violar direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros por meio da Plataforma.
• Revender, sublicenciar, redistribuir, alugar, arrendar ou de qualquer forma comercializar o acesso a Plataforma ou qualquer parte dela a terceiros sem autorizacao expressa e por escrito do MOVOON.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas a partir do software, codigo-fonte, algoritmos ou qualquer componente tecnico da Plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores, infraestrutura ou sistemas do MOVOON, incluindo, mas nao se limitando a, ataques de negacao de servico (DoS ou DDoS), web scraping automatizado, uso abusivo de APIs ou qualquer pratica que comprometa a disponibilidade ou performance da Plataforma.
• Utilizar a Plataforma de forma que exceda os limites do plano contratado, incluindo a criacao de multiplas contas para contornar limites de uso, a utilizacao de bots nao autorizados ou qualquer metodo para burlar as restricoes do plano.
• Violar normas e resolucoes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Odontologia (CFO) ou outros conselhos reguladores aplicaveis, incluindo normas sobre publicidade medica, telemedicina, sigilo profissional e prontuario eletronico.

A violacao de qualquer das disposicoes desta secao podera resultar em advertencia, suspensao temporaria ou cancelamento definitivo da conta, a criterio exclusivo do MOVOON, sem prejuizo de eventuais medidas judiciais cabiveis.

8. Agente de Inteligencia Artificial

8.1 O que e o Agente de IA

O agente de inteligencia artificial do MOVOON e um assistente virtual automatizado projetado para atender pacientes e leads da clinica por meio de canais de comunicacao integrados, incluindo WhatsApp, Instagram Direct e chat incorporado no site da clinica. O agente opera com base nas informacoes, instrucoes e configuracoes fornecidas pela propria clinica, respondendo perguntas frequentes, realizando agendamentos, enviando lembretes e executando outras tarefas operacionais definidas pelo Usuario.

8.2 Limitacoes do Agente de IA

O agente de inteligencia artificial NAO e um profissional de saude e NAO substitui a avaliacao, diagnostico, prescricao ou orientacao de medicos, dentistas ou qualquer outro profissional habilitado. O agente NAO realiza diagnosticos, NAO prescreve tratamentos e NAO fornece aconselhamento medico.

As respostas geradas pelo agente de IA sao baseadas em modelos de linguagem e podem conter imprecisoes, informacoes desatualizadas ou respostas incompletas. A clinica e responsavel por revisar periodicamente as interacoes do agente, verificar a acuracia das respostas e ajustar as configuracoes conforme necessario para garantir a qualidade do atendimento.

8.3 Responsabilidade

O MOVOON nao se responsabiliza por informacoes incorretas, incompletas ou inadequadas geradas pelo agente de IA, nem por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de decisoes tomadas com base nas respostas do agente. A clinica e integralmente responsavel pelo conteudo configurado no agente, pelas instrucoes fornecidas e pela supervisao das interacoes.

A clinica deve garantir que o agente de IA esteja configurado de forma a informar claramente aos pacientes que estao interagindo com um assistente virtual e nao com um profissional de saude, em conformidade com as normas do Codigo de Defesa do Consumidor e dos conselhos reguladores aplicaveis.

8.4 Processamento de Dados pelo Agente

O processamento de linguagem natural do agente de IA e realizado pela Anthropic PBC, por meio do modelo Claude AI, com servidores localizados nos Estados Unidos da America. Os dados transmitidos para processamento sao tratados em conformidade com a nossa Politica de Privacidade e com o Acordo de Processamento de Dados (DPA), que detalham as salvaguardas aplicaveis a transferencias internacionais de dados. A Anthropic nao utiliza os dados dos pacientes para treinamento de seus modelos.

9. Dados dos Pacientes e LGPD

Para fins da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a clinica (Usuario) atua como Controladora dos dados pessoais de seus pacientes, sendo responsavel por determinar as finalidades e os meios de tratamento desses dados. O MOVOON atua como Operador dos dados, realizando o tratamento exclusivamente em nome da clinica e conforme suas instrucoes documentadas.

A definicao da base legal adequada para o tratamento de dados pessoais dos pacientes e responsabilidade exclusiva da clinica (Controladora). A clinica deve garantir que possui fundamento juridico valido (consentimento, execucao de contrato, tutela da saude, obrigacao legal, entre outros previstos no artigo 7º da LGPD) para cada operacao de tratamento realizada por meio da Plataforma.

As obrigacoes, responsabilidades e direitos de ambas as Partes em relacao ao tratamento de dados pessoais sao detalhados no Acordo de Processamento de Dados (DPA), disponivel em movoon.com.br/dpa, que complementa estes Termos e deve ser lido em conjunto com a Politica de Privacidade.

Em relacao a retencao de prontuarios e registros clinicos, a clinica deve observar as normas especificas dos conselhos reguladores: o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolucao CFM nº 1.821/2007, determina a guarda de prontuarios medicos pelo prazo minimo de 20 (vinte) anos a partir do ultimo registro; o Conselho Federal de Odontologia (CFO) estabelece prazos conforme a regulamentacao vigente. O MOVOON fornecera os meios tecnicos para que a clinica cumpra tais obrigacoes de retencao, mas a responsabilidade pelo cumprimento e exclusivamente da clinica.

10. Propriedade Intelectual

Todo o software, codigo-fonte, codigo-objeto, algoritmos, modelos de dados, interfaces, design, marcas, logotipos, nomes de dominio, documentacao tecnica e demais elementos que compoe a Plataforma MOVOON Clinic OS sao de propriedade exclusiva da SCALO TECH LTDA, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996) e por tratados internacionais aplicaveis.

Mediante a contratacao de um plano, o MOVOON concede ao Usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos, durante a vigencia da assinatura. Esta licenca nao confere ao Usuario qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seus componentes.

Todos os dados, informacoes, documentos, prontuarios, registros financeiros e demais conteudos inseridos na Plataforma pela clinica e seus usuarios pertencem exclusivamente a clinica (Usuario). O MOVOON nao adquire qualquer direito sobre tais dados, exceto o direito limitado de processa-los conforme necessario para a prestacao dos servicos contratados, em conformidade com a Politica de Privacidade e o DPA.

Caso o Usuario envie sugestoes, ideias, solicitacoes de funcionalidades, relatos de bugs ou qualquer outro tipo de feedback sobre a Plataforma, o MOVOON podera utilizar, incorporar, modificar e implementar tais contribuicoes livremente, sem obrigacao de compensacao, atribuicao ou notificacao ao Usuario. O envio de feedback nao gera qualquer expectativa de implementacao ou direito de propriedade intelectual por parte do Usuario.

11. Disponibilidade e SLA

11.1 Acordo de Nivel de Servico (SLA)

O MOVOON compromete-se a manter os seguintes niveis de disponibilidade mensal da Plataforma, calculados com base no tempo total do mes, excluindo os periodos de manutencao programada:

• Plano Essencial e Clinica Pro: 99,5% de disponibilidade mensal (equivalente a no maximo 3 horas e 39 minutos de indisponibilidade por mes).
• Plano Rede: 99,7% de disponibilidade mensal (equivalente a no maximo 2 horas e 11 minutos de indisponibilidade por mes).
• Plano Enterprise: SLA personalizado, definido em contrato individual negociado entre as Partes.

11.2 Definicao de Downtime

Para fins deste acordo, "downtime" (indisponibilidade) e definido como o periodo em que a Plataforma permanece completamente inacessivel para o Usuario por periodo superior a 5 (cinco) minutos consecutivos, conforme aferido pelos sistemas de monitoramento do MOVOON. Degradacao parcial de performance, sem completa inacessibilidade, nao e considerada downtime.

11.3 Exclusoes do SLA

Os seguintes eventos nao sao contabilizados para fins de calculo de disponibilidade e nao geram direito a compensacao:

• Falhas na conexao de internet do Usuario ou de sua infraestrutura local.
• Eventos de forca maior, incluindo, mas nao se limitando a, desastres naturais, pandemias, guerras, atos de terrorismo, acoes governamentais, falhas generalizadas de energia eletrica ou telecomunicacoes.
• Ataques de negacao de servico distribuido (DDoS) ou outros ataques ciberneticos externos contra a infraestrutura do MOVOON.
• Falhas em servicos de terceiros integrados a Plataforma, incluindo provedores de nuvem (Vercel, Supabase), processadores de pagamento (Stripe), provedores de mensageria (WhatsApp, Instagram) e provedores de IA (Anthropic).
• Manutencao programada, desde que comunicada ao Usuario com antecedencia minima de 24 (vinte e quatro) horas por email e/ou notificacao na Plataforma.

11.4 Compensacao por Downtime

Caso o MOVOON nao atinja o nivel de disponibilidade previsto para o plano do Usuario, sera concedido um credito correspondente a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade para cada hora completa de downtime que exceda o limite do SLA contratado, ate o maximo de 100% (cem por cento) do valor mensal. O credito sera aplicado automaticamente na fatura do ciclo seguinte.

Para fazer jus a compensacao, o Usuario devera solicitar o credito por meio do email suporte@movoon.com.br no prazo maximo de 30 (trinta) dias apos o evento de indisponibilidade, descrevendo o periodo e o impacto sofrido. O MOVOON analisara a solicitacao com base em seus registros de monitoramento e respondera no prazo de 5 (cinco) dias uteis.

12. Suporte

O MOVOON oferece suporte tecnico diferenciado conforme o plano contratado pelo Usuario:

• Plano Essencial: Suporte por email, com tempo de resposta de ate 48 (quarenta e oito) horas uteis.
• Plano Clinica Pro: Suporte por email e chat na Plataforma, com tempo de resposta de ate 4 (quatro) horas uteis.
• Plano Rede: Suporte prioritario por email, chat e telefone, com tempo de resposta de ate 2 (duas) horas uteis.
• Plano Enterprise: Gerente de conta dedicado, suporte prioritario com SLA de resposta personalizado conforme contrato.

O atendimento de suporte e realizado em dias uteis (segunda a sexta-feira, excluindo feriados nacionais), no horario das 8h as 18h, fuso horario de Brasilia (BRT/BRST).

Para incidentes criticos que comprometam a operacao da clinica fora do horario comercial (indisponibilidade total da Plataforma, perda de dados, violacao de seguranca), o Usuario podera enviar email para urgente@movoon.com.br, que sera monitorado por equipe de plantao. O tempo de resposta para incidentes criticos nao segue o SLA regular e sera tratado com a maior urgencia possivel.

13. Confidencialidade

O MOVOON compromete-se a manter sigilo absoluto sobre todos os dados, informacoes, documentos, prontuarios, registros financeiros e demais conteudos da clinica e de seus pacientes que sejam acessados, processados ou armazenados por meio da Plataforma. Esta obrigacao de confidencialidade permanece vigente durante a vigencia do contrato e por periodo de 5 (cinco) anos apos o seu encerramento.

O acesso aos dados da clinica e de seus pacientes sera restrito ao minimo de funcionarios e colaboradores do MOVOON estritamente necessario para a prestacao dos servicos contratados, em conformidade com o principio do menor privilegio (least privilege). Cada acesso e registrado em logs de auditoria.

Todos os funcionarios, colaboradores, prestadores de servico e subcontratados do MOVOON que tenham acesso a dados confidenciais dos Usuarios sao obrigados a assinar acordos de confidencialidade (NDAs) individuais, que estabelecem penalidades em caso de violacao.

O acesso a dados da clinica pela equipe de suporte do MOVOON so ocorrera mediante autorizacao explicita do Usuario, concedida por meio de funcionalidade especifica na Plataforma ou por solicitacao formal por escrito. O acesso sera temporario, limitado ao escopo da solicitacao e registrado em log de auditoria acessivel pelo Usuario.

14. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira, o MOVOON nao sera responsavel por:

• Decisoes clinicas: Quaisquer decisoes medicas, odontologicas ou esteticas tomadas com base em informacoes exibidas, processadas ou geradas pela Plataforma, incluindo respostas do agente de IA. A responsabilidade clinica e exclusiva dos profissionais de saude habilitados.
• Diagnosticos e tratamentos: A Plataforma nao realiza diagnosticos nem prescreve tratamentos. Qualquer uso nesse sentido e de responsabilidade exclusiva do Usuario.
• Perdas indiretas: Lucros cessantes, perdas de receita, danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, ainda que o MOVOON tenha sido previamente informado sobre a possibilidade de tais danos.
• Uso inadequado: Danos decorrentes do uso indevido, negligente ou em desacordo com estes Termos, incluindo, mas nao se limitando a, compartilhamento de senhas, configuracao incorreta de permissoes ou fornecimento de informacoes falsas ao agente de IA.
• Falhas de terceiros: Indisponibilidade, falhas, erros ou interrupcoes em servicos de terceiros integrados a Plataforma, incluindo provedores de nuvem, processadores de pagamento, servicos de mensageria e provedores de inteligencia artificial.

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total e cumulativa do MOVOON perante o Usuario, por quaisquer danos decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, sera limitada ao valor equivalente aos ultimos 12 (doze) meses de mensalidades efetivamente pagas pelo Usuario ao MOVOON, imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

A responsabilidade por atos clinicos, atendimentos, diagnosticos, prescricoes e quaisquer procedimentos de saude realizados pela clinica e exclusiva dos profissionais de saude envolvidos e da propria clinica, nos termos da legislacao vigente e das normas dos conselhos reguladores aplicaveis (CFM, CFO, entre outros).

15. Cancelamento

15.1 Cancelamento pelo Cliente

O Usuario podera cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela area de configuracoes da Plataforma ou mediante solicitacao por email para suporte@movoon.com.br. O cancelamento sera processado nas seguintes condicoes:

• O acesso a Plataforma sera mantido ate o final do periodo ja pago (mensal ou anual), sem cobrancas adicionais.
• Apos o encerramento do acesso, os dados da clinica serao preservados por 90 (noventa) dias corridos, durante os quais o Usuario podera solicitar a exportacao completa dos dados em formato estruturado e interoperavel.
• A exportacao de dados estara disponivel na area de configuracoes da Plataforma durante todo o periodo de retencao, podendo o Usuario baixar seus dados em formatos como CSV, JSON ou PDF, conforme a natureza dos dados.
• Transcorridos os 90 (noventa) dias de retencao, os dados serao excluidos permanentemente de todos os sistemas e backups do MOVOON, de forma irreversivel, salvo quando a retencao for exigida por obrigacao legal (como prontuarios medicos sujeitos a retencao por 20 anos conforme CFM).
• Uma confirmacao de cancelamento sera enviada por email para o endereco cadastrado pelo Usuario, contendo a data efetiva de encerramento, o prazo de retencao dos dados e as instrucoes para exportacao.

15.2 Cancelamento pelo MOVOON

O MOVOON reserva-se o direito de cancelar a conta do Usuario nas seguintes hipoteses:

• Violacao de Termos: Descumprimento de qualquer disposicao destes Termos, com aviso previo de 15 (quinze) dias para que o Usuario regularize a situacao, salvo em casos de gravidade extrema.
• Inadimplencia: Falta de pagamento por periodo superior a 30 (trinta) dias, conforme procedimento descrito na Secao 6 (Inadimplencia e Suspensao).
• Fraude: Constatacao de atividade fraudulenta, ilegal ou que represente risco a seguranca da Plataforma ou de outros Usuarios. Neste caso, o cancelamento podera ser imediato, sem aviso previo.
• Demais casos: Aviso previo minimo de 15 (quinze) dias por email, com exposicao dos motivos e oportunidade de defesa.

15.3 Efeitos do Cancelamento

Independentemente da Parte que promoveu o cancelamento, os seguintes efeitos serao aplicados:

• O acesso a Plataforma sera encerrado na data efetiva do cancelamento.
• Os dados serao mantidos pelo prazo de 90 (noventa) dias para exportacao pelo Usuario, exceto em casos de cancelamento por fraude, nos quais o MOVOON podera reter os dados para fins de investigacao.
• Os valores ja pagos nao serao reembolsaveis, salvo em caso de falha grave comprovada da Plataforma que justifique reembolso proporcional, conforme Secao 5.7.
• As obrigacoes de confidencialidade, protecao de dados e propriedade intelectual permanecerao vigentes apos o cancelamento, nos termos previstos nestes Termos.

16. Alteracoes nos Termos

O MOVOON reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover disposicoes destes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas ao Usuario com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, por meio de email enviado ao endereco cadastrado e notificacao visivel na Plataforma.

A versao atualizada dos Termos sera publicada em movoon.com.br/termos, com indicacao clara da data da ultima atualizacao. Recomendamos que o Usuario consulte periodicamente esta pagina.

O uso continuado da Plataforma apos o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da notificacao de alteracao sera considerado como aceitacao tacita dos novos Termos.

Caso o Usuario discorde das alteracoes, podera cancelar sua assinatura sem incidencia de qualquer multa ou penalidade, desde que o cancelamento seja realizado dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificacao. Neste caso, os Termos anteriores continuarao vigentes ate o encerramento efetivo do contrato.

Em situacoes excepcionais em que a alteracao dos Termos seja exigida por forca de lei, regulamento, decisao judicial ou determinacao de autoridade competente, o prazo de notificacao podera ser reduzido para o minimo necessario ao cumprimento da obrigacao legal.

17. Disposicoes Gerais

Independencia das clausulas: Caso qualquer disposicao destes Termos seja considerada invalida, nula ou inexequivel por autoridade competente, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito. A clausula invalida sera substituida por outra que, na medida do possivel, atinja o proposito economico e juridico originalmente pretendido.

Nao renuncia: A tolerancia ou omissao do MOVOON em exigir o cumprimento de qualquer disposicao destes Termos nao constituira renuncia a esse direito, que podera ser exercido a qualquer momento. A nao aplicacao de penalidade por violacao especifica nao impede a aplicacao de penalidade por violacoes futuras, identicas ou semelhantes.

Cessao: O Usuario nao podera ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigacoes decorrentes destes Termos sem o consentimento previo e por escrito do MOVOON. O MOVOON podera ceder total ou parcialmente seus direitos e obrigacoes a terceiros, em casos de fusao, aquisicao, cisao, reorganizacao societaria ou venda de ativos, mediante comunicacao previa de 30 (trinta) dias ao Usuario.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados (DPA), constituem o acordo integral entre as Partes com relacao ao objeto aqui tratado, substituindo todos os entendimentos, propostas, negociacoes e comunicacoes anteriores, verbais ou por escrito, entre as Partes sobre o mesmo assunto.

Idioma: Estes Termos sao redigidos em lingua portuguesa brasileira. Em caso de traducao para qualquer outro idioma, a versao em portugues prevalecera em caso de divergencia ou ambiguidade.

18. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos serao regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo, mas nao se limitando ao Codigo Civil (Lei nº 10.406/2002), Codigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Protecao de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicaveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o unico competente para dirimir quaisquer controversias, disputas ou acoes decorrentes destes Termos ou relacionadas ao uso da Plataforma, com exclusao de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as Partes comprometem-se a tentar resolver a controversia de forma amigavel, por meio de negociacao direta ou mediacao, pelo prazo minimo de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificacao formal da outra Parte sobre a existencia do conflito. A mediacao sera conduzida por mediador imparcial, com custos igualmente divididos entre as Partes, salvo acordo diverso.

19. Contato

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